Data da Legislação: 11/04/1994
Ementa:
Altera Decreto 3.522/1985 que criou a Comissão Municipal Bibliotecas.
Processo Administrativo Nº: 108.118/85
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3522 | 12/09/1985 | DECRETO | Cria Comissão Municipal de Bibliotecas. | Altera | Detalhes |
| 4631 | 13/08/1991 | DECRETO | Constiui Comissão Municipal de Bibliotecas. | Revoga | Detalhes |