Data da Legislação: 09/06/2017
Ementa:
Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recursos do tesouro, transferências e convênio federal.
Processo Administrativo Nº: 2.454/2017
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8305 | 20/06/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 408.425,90 e Crédito Adicional Suplementar - R$ 108.876,50 | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5190 | 05/12/2016 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2017. | Altera | Detalhes |