Número da legislação:

5190

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 05/12/2016

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2017.


Processo Administrativo Nº: 7.249/2016

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):



Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5226 09/06/2017 LEI Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recursos do tesouro, transferências e convênio federal. Altera Detalhes
8235 23/12/2016 DECRETO Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2017 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências. Referencia Detalhes
8236 23/12/2016 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - Sama", para o exercício de 2017. Referencia Detalhes
8237 23/12/2016 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2017. Referencia Detalhes
8239 02/01/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.039.416,57 Altera Detalhes
8257 14/02/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.950.563,03 Altera Detalhes
8271 05/04/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.244.261,00 Referencia Detalhes
8279 03/05/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.033.315,00 Altera Detalhes
8283 04/05/2017 DECRETO Fica a Secretaria de Finanças autorizada a criar e remanejar dotações orçamentárias, em face da nova composição dos órgãos e competências da Administração Direta - R$ 24.101.448,84 Altera Detalhes
8296 06/06/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 934.827,58 Referencia Detalhes
8305 20/06/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 408.425,90 e Crédito Adicional Suplementar - R$ 108.876,50 Altera Detalhes
8309 30/06/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 13.730.088,90 Altera Detalhes
8338 25/08/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 5.482.834,43 Altera Detalhes
8345 25/09/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 19.435.132,00 Altera Detalhes
8350 10/10/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.661.760,00 Altera Detalhes
8358 27/10/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 45.658.193,70 Altera Detalhes
8363 13/11/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 11.449.000,00 Altera Detalhes
8366 29/11/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 14.901.670,52 Altera Detalhes
8381 13/12/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.653.351,11 Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5161 01/07/2016 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2017. Referencia Detalhes