Data da Legislação: 05/12/2016
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2017.
Processo Administrativo Nº: 7.249/2016
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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5226 | 09/06/2017 | LEI | Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recursos do tesouro, transferências e convênio federal. | Altera | Detalhes |
8235 | 23/12/2016 | DECRETO | Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2017 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
8236 | 23/12/2016 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - Sama", para o exercício de 2017. | Referencia | Detalhes |
8237 | 23/12/2016 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2017. | Referencia | Detalhes |
8239 | 02/01/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.039.416,57 | Altera | Detalhes |
8257 | 14/02/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.950.563,03 | Altera | Detalhes |
8271 | 05/04/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.244.261,00 | Referencia | Detalhes |
8279 | 03/05/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.033.315,00 | Altera | Detalhes |
8283 | 04/05/2017 | DECRETO | Fica a Secretaria de Finanças autorizada a criar e remanejar dotações orçamentárias, em face da nova composição dos órgãos e competências da Administração Direta - R$ 24.101.448,84 | Altera | Detalhes |
8296 | 06/06/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 934.827,58 | Referencia | Detalhes |
8305 | 20/06/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 408.425,90 e Crédito Adicional Suplementar - R$ 108.876,50 | Altera | Detalhes |
8309 | 30/06/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 13.730.088,90 | Altera | Detalhes |
8338 | 25/08/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 5.482.834,43 | Altera | Detalhes |
8345 | 25/09/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 19.435.132,00 | Altera | Detalhes |
8350 | 10/10/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.661.760,00 | Altera | Detalhes |
8358 | 27/10/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 45.658.193,70 | Altera | Detalhes |
8363 | 13/11/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 11.449.000,00 | Altera | Detalhes |
8366 | 29/11/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 14.901.670,52 | Altera | Detalhes |
8381 | 13/12/2017 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.653.351,11 | Altera | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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5161 | 01/07/2016 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2017. | Referencia | Detalhes |