Número da legislação:

5161

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 01/07/2016

Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2017.


Processo Administrativo Nº: 2.100/2016

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):



Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5190 05/12/2016 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2017. Referencia Detalhes
8235 23/12/2016 DECRETO Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2017 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências. Referencia Detalhes
8236 23/12/2016 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - Sama", para o exercício de 2017. Referencia Detalhes
8237 23/12/2016 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2017. Referencia Detalhes
8239 02/01/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.039.416,57 Referencia Detalhes
8257 14/02/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.950.563,03 Referencia Detalhes
8271 05/04/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.244.261,00 Referencia Detalhes
8279 03/05/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.033.315,00 Referencia Detalhes
8296 06/06/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 934.827,58 Altera Detalhes
8309 30/06/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 13.730.088,90 Referencia Detalhes
8338 25/08/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 5.482.834,43 Referencia Detalhes
8345 25/09/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 19.435.132,00 Referencia Detalhes
8350 10/10/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.661.760,00 Referencia Detalhes
8358 27/10/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 45.658.193,70 Referencia Detalhes
8363 13/11/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 11.449.000,00 Referencia Detalhes
8366 29/11/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 14.901.670,52 Referencia Detalhes
8381 13/12/2017 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.653.351,11 Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4886 15/10/2013 LEI Institui o Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017. Referencia Detalhes