Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8235

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 23/12/2016

Data da Publicação: -

Ementa:

Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2017 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 7.249/2016

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):




Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8245 18/01/2017 DECRETO Institui política de redução de, no mínimo, 15% do custeio de toda Administração Municipal, e contingência de 30% do orçamento para o exercício de 2017. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4886 15/10/2013 LEI Institui o Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017. Referencia
5161 01/07/2016 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2017. Referencia
5190 05/12/2016 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2017. Referencia
7841 02/07/2013 DECRETO Dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. Referencia


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