Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5240

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 13/07/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Lei 2.554/1994, que organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Processo Administrativo Nº: 3.941/2009 - vol. 3

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2554 10/05/1994 LEI Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Altera
5108 04/12/2015 LEI Altera a redação do art. 8º, da Lei Municipal 2.554/1994, que organizou o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Revoga


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