Data da Legislação: 13/07/2017
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 2.554/1994, que organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Processo Administrativo Nº: 3.941/2009 - vol. 3
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2554 | 10/05/1994 | LEI | Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. | Altera | Detalhes |
| 5108 | 04/12/2015 | LEI | Altera a redação do art. 8º, da Lei Municipal 2.554/1994, que organizou o Conselho Municipal de Meio Ambiente. | Revoga | Detalhes |