Data da Legislação: 21/07/1994
Ementa:
Nomeia o Conselho Diretor Fundo de Assistência à Cultura.
Processo Administrativo Nº: 148.819/90
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2564 | 23/06/1994 | LEI | É criado junto à Secretaria de Cultura e Esportes (SC), o Fundo de Assistência à Cultura (Conselho Municipal de Cultura). | Referencia | Detalhes |