Data da Legislação: 15/09/2017
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera dispositivo da Lei 3.555/2003, que institui o Conselho Municipal de Cultura.
Processo Administrativo Nº: 9.093/2001
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas: