Data da Legislação: 27/09/1994
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Processo Administrativo Nº: 178.849
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2554 | 10/05/1994 | LEI | Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. | Referencia | Detalhes |