Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5276

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 27/09/1994

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Processo Administrativo Nº: 178.849

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2554 10/05/1994 LEI Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Referencia


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