Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5296

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/11/1994

Data da Publicação: -

Ementa:

Cria equipe de fiscalização p/ constatação de irregularidade de serviços prestados pela SABESP

Processo Administrativo Nº: 185.260

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2260 01/11/1989 LEI Dispõe sobre Posturas Municipais. Referencia


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