Data da Legislação: 19/03/2018
Ementa:
Altera a Lei 4.135/2007, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 12.351/2006 - vol. 2
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4135 | 02/02/2007 | LEI | (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 5255 | 14/09/2017 | LEI | Altera a Lei 4.135/2007, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |