Data da Legislação: 13/03/1995
Ementa:
Altera Dec. 5.338/95 - constitui a Comissão Especial de Bolsas de Estudo.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5338 | 20/02/1995 | DECRETO | Constitui Comissão Especial de Bolsas de Estudo. | Altera | Detalhes |