Data da Legislação: 27/04/1995
Ementa:
Alt. Dec.5.074/93 - constitui comisão p/ fiscalizar serviços do Programa Especial e serviços à comunidade
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5652 | 30/01/1997 | DECRETO | Comissão p/ fiscalização dos serviços do "Programa Especial e Serviço à Comunidade." | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5074 | 22/09/1993 | DECRETO | Compõe comissão p/ fiscalizar serviços do Programa Especial e Serviços à Comunidade. | Altera | Detalhes |