Data da Legislação: 07/06/1995
Ementa:
Altera Dec. 4.986/93 - membros da Comissão do Programa da Saúde do Escolar.
Processo Administrativo Nº: 170.826/93
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4986 | 07/06/1993 | DECRETO | Constitui Comissão do Programa da Saúde do Escolar. | Altera | Detalhes |