Data da Legislação: 07/06/1993
Ementa:
Constitui Comissão do Programa da Saúde do Escolar.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5392 | 07/06/1995 | DECRETO | Altera Dec. 4.986/93 - membros da Comissão do Programa da Saúde do Escolar. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2356 | 11/06/1991 | LEI | Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Referencia | Detalhes |