Data da Legislação: 27/02/1996
Ementa:
Considera vago cargo Encarregado Padrão "J"- SF.321, passando a ser provimento em Comissão
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2475 | 12/05/1993 | LEI | Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. | Altera | Detalhes |