Data da Legislação: 11/10/2019
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Mauá e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 5.800/2013-vol.9
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9515 | 25/11/2025 | DECRETO | Cria o Grupo de Trabalho de Saneamento do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |