Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5544

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 07/05/1996

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Decr. 5.497/96, que regul. prestação, execução, fiscaliz.e penalidades p/infração aos serviços água/esgoto

Processo Administrativo Nº: 203.511

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5497 26/01/1996 DECRETO Regulam. prestação, execução, fiscalização e penalidades por infração aos serviços de água/esgoto - SAMA Altera


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