Data da Legislação: 29/11/2019
Ementa:
Institui abono salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo - R$ 100,00
Processo Administrativo Nº: 1.738/2004
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4430 | 13/04/2009 | LEI | Dispõe sobre a criação e forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (abono, auxílio, vale-transporte) | Referencia | Detalhes |