Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5557

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 29/11/2019

Data da Publicação: 02/12/2019

Ementa:

Institui abono salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo - R$ 100,00

Processo Administrativo Nº: 1.738/2004

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4430 13/04/2009 LEI Dispõe sobre a criação e forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (abono, auxílio, vale-transporte) Referencia


Voltar