Data da Legislação: 17/12/2019
Ementa:
Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, em decorrência da incorporação de abono salarial instituído e incorporado pela Lei 5.224/2017.
Processo Administrativo Nº: 8.057/2001
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5224 | 08/06/2017 | LEI | Institui o Abono Salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas Autarquias - R$ 150,00. | Referencia | Detalhes |