Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5571

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 17/12/2019

Data da Publicação: 18/12/2019

Ementa:

Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, em decorrência da incorporação de abono salarial instituído e incorporado pela Lei 5.224/2017.

Processo Administrativo Nº: 8.057/2001

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5224 08/06/2017 LEI Institui o Abono Salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas Autarquias - R$ 150,00. Referencia


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