Consulta legislação

Número da legislação:

5224

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 08/06/2017

Ementa:

Institui o Abono Salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas Autarquias - R$ 150,00.

Processo Administrativo Nº: 1.738/2004 - vol. 2

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5571 17/12/2019 LEI Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, em decorrência da incorporação de abono salarial instituído e incorporado pela Lei 5.224/2017. Referencia Detalhes
8423 19/04/2018 DECRETO Dispõe sobre a incorporação do Abono Salarial, instituído pela Lei Municipal 5.224/2017. Referencia Detalhes
8434 17/05/2018 DECRETO Revoga o Decreto 8.423/2018, que dispõe sobre a incorporação do Abono Salarial, instituído pela Lei Municipal 5.224/2017. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4430 13/04/2009 LEI Dispõe sobre a criação e forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (abono, auxílio, vale-transporte) Referencia Detalhes