Data da Legislação: 19/04/2018
Ementa:
Dispõe sobre a incorporação do Abono Salarial, instituído pela Lei Municipal 5.224/2017.
Processo Administrativo Nº: 1.738/2004 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8434 | 17/05/2018 | DECRETO | Revoga o Decreto 8.423/2018, que dispõe sobre a incorporação do Abono Salarial, instituído pela Lei Municipal 5.224/2017. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4430 | 13/04/2009 | LEI | Dispõe sobre a criação e forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (abono, auxílio, vale-transporte) | Referencia | Detalhes |
| 5224 | 08/06/2017 | LEI | Institui o Abono Salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas Autarquias - R$ 150,00. | Referencia | Detalhes |