Data da Legislação: 24/04/1963
Ementa:
Estabelece livre iniciativa para construção de túmulos no Cemitério de Mauá.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1146 | 11/04/1973 | DECRETO | Estabelece livre iniciativa para execução dos serviços de construção de túmulos nos cemitérios Municipais. | Referencia | Detalhes |