Data da Legislação: 11/04/1973
Ementa:
Estabelece livre iniciativa para execução dos serviços de construção de túmulos nos cemitérios Municipais.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 559 | 24/04/1963 | LEI | Estabelece livre iniciativa para construção de túmulos no Cemitério de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 1268 | 27/12/1972 | LEI | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. | Referencia | Detalhes |