Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1146

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 11/04/1973

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece livre iniciativa para execução dos serviços de construção de túmulos nos cemitérios Municipais.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
559 24/04/1963 LEI Estabelece livre iniciativa para construção de túmulos no Cemitério de Mauá. Referencia
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Referencia


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