Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5594

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 26/03/2020

Data da Publicação: 27/03/2020

Ementa:

Altera a Lei 3.471/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional.

Processo Administrativo Nº: 8.054/2001 - vol.4

Despacho normativo: 5

Data do Despacho: 13/08/2020

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera


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