Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5600

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 17/04/2020

Data da Publicação: 22/04/2020

Ementa:

Institui abono salarial aos servidores e funcionários públicos lotados na Secretaria de Saúde e nos cemitérios públicos municipais, bem como os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, durante a pandemia da COVID-19. (saúde, covid-19).

Processo Administrativo Nº: 3.054/2020

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4430 13/04/2009 LEI Dispõe sobre a criação e forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (abono, auxílio, vale-transporte) Referencia


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