Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5603

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/10/1996

Data da Publicação: -

Ementa:

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 01/11/1996 - "Dia de Todos os Santos".

Processo Administrativo Nº: -.-

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia


Voltar