Legisla - Detalhes

Número da legislação:

562

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 15/05/1963

Data da Publicação: -

Ementa:

Revoga Lei 58/56, que altera a Lei 56/56 - dispõe s/ cobrança de imposto de licença de veículos.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
56 27/02/1956 LEI DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS Referencia
58 16/03/1956 LEI ALTERA LEI Nº 56, DE 27.02.56 - IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS Revoga


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