Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5623

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 17/12/1996

Data da Publicação: -

Ementa:

Declara os pontos facultativos das festas do fim do ano (feriados de Natal 1996 e Ano Novo 1997).

Processo Administrativo Nº: -.-

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia


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