Data da Legislação: 15/09/2020
Ementa:
Altera a Lei 5.556/2019, que altera a Lei 3.471/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional.
Processo Administrativo Nº: 8.054/2001 - vol. 5
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Referencia | Detalhes |
| 5556 | 29/11/2019 | LEI | Altera a Lei 3.471/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional. | Altera | Detalhes |