Data da Legislação: 28/12/2020
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Mauá e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 12.033/2020
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1178 | 15/04/1971 | LEI | Proíbe perturbar bem-estar e sossego público c/ atividade profiss. incômoda. | Referencia | Detalhes |