Número da legislação:

5708

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 16/07/2021

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 do Município de Mauá.


Processo Administrativo Nº: 2.834/2021

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5798 29/11/2021 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. Referencia Detalhes
5816 15/12/2021 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mauá para o exercício financeiro de 2022. Referencia Detalhes
8978 28/12/2021 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá – Sama", para o exercício de 2022. Referencia Detalhes
8980 03/01/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 21.509.949,40. Referencia Detalhes
8987 01/02/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.718.327,30. Referencia Detalhes
8989 09/02/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.000.000,00. Referencia Detalhes
8991 10/02/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.076.251,20. Referencia Detalhes
8993 15/02/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 12.953.628,08. Referencia Detalhes
8999 08/03/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 11.874.444,60 . Referencia Detalhes
9005 22/03/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 15.578.977,01 Referencia Detalhes
9008 05/04/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.025.132,00. Referencia Detalhes
9011 12/04/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.809.213,90. Referencia Detalhes
9016 27/04/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 5.524.550,00. Referencia Detalhes
9020 10/05/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 17.900.000,00 Referencia Detalhes
9022 16/05/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 19.327.907,70 Referencia Detalhes
9029 30/05/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 11.271.000,00 Referencia Detalhes
9031 10/06/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 16.813.483,02 Referencia Detalhes
9035 22/06/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 39.236.344,31 Referencia Detalhes
9037 28/06/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 14.813.096,25. Referencia Detalhes
9039 07/07/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.884.646,65. Referencia Detalhes
9042 14/07/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 9.471.730,69. Referencia Detalhes
9045 26/07/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.577.800,00. Referencia Detalhes
9047 27/07/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 26.122.445,00. Referencia Detalhes
9050 08/08/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 265.000,00. Referencia Detalhes
9053 12/08/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.881.766,48. Referencia Detalhes
9062 30/08/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 8.818.554,00 Referencia Detalhes
9063 05/09/2022 DECRETO Abertura, no Orçamento da Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá – SAMA, Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.580.131,09. Referencia Detalhes
9065 13/09/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.471.972,28 Referencia Detalhes
9068 21/09/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 8.364.095,00. Referencia Detalhes
9073 29/09/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.153.294,42. Referencia Detalhes
9075 05/10/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 9.542.000,00. Referencia Detalhes
9077 11/10/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 5.547.640,00. Referencia Detalhes
9082 20/10/2022 DECRETO Abertura o no Orçamento da Autarquia SAMA – Saneamento Básico do Município de Mauá, Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.000.000,00. Referencia Detalhes
9085 25/10/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 25.052.000,00. Referencia Detalhes
9091 08/11/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 37.474.453,00. Referencia Detalhes
9094 21/11/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.367.684,90. Referencia Detalhes
9096 28/11/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 17.630.000,00. Referencia Detalhes
9097 29/11/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 32.231.504,22 Referencia Detalhes
9098 12/12/2022 DECRETO Abertura no Orçamento da Autarquia SAMA – Saneamento Básico do Município de Mauá, Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.301.100,96. Referencia Detalhes
9099 13/12/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 29.580.850,18. Referencia Detalhes
9101 20/12/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.375.780,00. Referencia Detalhes
9105 21/12/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 11.440.000,00. Referencia Detalhes
9107 28/12/2022 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 12.050.000,00. Referencia Detalhes

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