Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5711

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 16/07/1997

Data da Publicação: -

Ementa:

Cria Comissão para Fiscalização da Execução dos Serviços e Prestação de Contas do "Programa Especial de Serviços à Comunidade".

Processo Administrativo Nº: 170.718/1993

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5652 30/01/1997 DECRETO Composição da Comissão para Fiscalização da Execução dos Serviços e Prestação de Contas do "Programa Especial e Serviço à Comunidade". Revoga


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