Data da Legislação: 16/07/1997
Ementa:
Cria Comissão para Fiscalização da Execução dos Serviços e Prestação de Contas do "Programa Especial de Serviços à Comunidade".
Processo Administrativo Nº: 170.718/1993
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5652 | 30/01/1997 | DECRETO | Composição da Comissão para Fiscalização da Execução dos Serviços e Prestação de Contas do "Programa Especial e Serviço à Comunidade". | Revoga | Detalhes |