Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5717

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 08/08/1997

Data da Publicação: -

Ementa:

Anula Decreto 4.628/1991 - proporcionalidade complementação aposentadoria por tempo serviço.

Processo Administrativo Nº: 220.243/1997

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4628 08/08/1991 DECRETO Define a proporcionalidade da complementação de aposentadoria por tempo de serviço. Revoga


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