Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5732

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 10/09/1997

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece o recadastramento de profissionais da área de construção civil junto à Prefeitura do Municipio de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 218.903/97

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1136 30/04/1970 LEI Institui o Código de Edificações do Município e dá outras providências. Referencia


Voltar