Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5742

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 20/10/1997

Data da Publicação: -

Ementa:

Antecipa o ponto facultativo para o dia 27 de Outubro de 1997, "Dia Funcionário Público ( 28 de Outubro).

Processo Administrativo Nº: -.-

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia


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