Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 31/10/1997

Data da Publicação: -

Ementa:

Reg. Lei 2.725/96 - autoriza implantação de Conj. Habitacional no Jd. Paranavaí.

Processo Administrativo Nº: 202.409

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
1714	16/02/1981	LEI	Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá.	Referencia
2725	25/07/1996	LEI	Implantação Conjunto Habitacional - Jd. Paranavaí.	Regulamenta

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