Data da Legislação: 19/12/1997
Ementa:
Autoriza a antecipação das feiras-livres dos dias 25/12/1997 e 01/01/1998 para os dias 24 e 31/12/1997.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2260 | 01/11/1989 | LEI | Dispõe sobre Posturas Municipais | Referencia | Detalhes |