Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5782

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 22/11/2021

Data da Publicação: 29/11/2021

Ementa:

Dispõe sobre normas para instalação e licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamento de Estação de Rádio Base - ERB no Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 12.523/2021

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3421 01/10/2001 LEI Dispõe sobre a Instalação de Estação de Rádio-Base e Mini Estação de Rádio-Base de Telefonia Celular. (CMM) Revoga


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