Data da Legislação: 01/10/2001
Ementa:
Dispõe sobre a Instalação de Estação de Rádio-Base e Mini Estação de Rádio-Base de Telefonia Celular. (CMM)
Processo Administrativo Nº: 6675-9
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5782 | 22/11/2021 | LEI | Dispõe sobre normas para instalação e licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamento de Estação de Rádio Base - ERB no Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| 7525 | 17/12/2010 | DECRETO | Dispõe sobre a delegação de competência para aplicação, lavraturas e assinaturas de notificações, autos e outros documentos previstos na legislação do Município | Referencia | Detalhes |
| 7852 | 15/08/2013 | DECRETO | Dispõe sobre delegação de competência à Guarda Civil Municipal de Mauá para aplicação, lavratura e assinaturas de notificações, autos de infração e outros documentos previstos na legislação do Município. | Referencia | Detalhes |