Data da Legislação: 08/01/1998
Ementa:
Regulamenta o "Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional".
Processo Administrativo Nº: 217.510-3/97
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2780 | 28/10/1997 | LEI | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal (Frente de Trabalho). | Referencia | Detalhes |