Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 08/01/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Regulamenta o "Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional".

Processo Administrativo Nº: 217.510-3/97

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
2780	28/10/1997	LEI	Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal (Frente de Trabalho).	Referencia

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