Data da Legislação: 22/01/1998
Ementa:
Altera o Decreto 5.649/1997 - Comissão de Licitações de Modalidade Convite.
Processo Administrativo Nº: 188.977/94
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5938 | 29/04/1999 | DECRETO | Altera o Decreto 5.649/1997, referente a Comissão de Licitações de Modalidade Convite. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5649 | 15/01/1997 | DECRETO | Nomeia integrantes da Comissão Licitações de Modalidade Convite. | Altera | Detalhes |