Data da Legislação: 22/01/1998
Ementa:
Altera o Decreto 5.657/1997 - Comissão Permanente de Licitações.
Processo Administrativo Nº: 188.977/94
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5939 | 29/04/1999 | DECRETO | Alt. Decr. nº 5.657/97 - Comissão Permanente de Licitação. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5657 | 06/02/1997 | DECRETO | Nomeia Comissão Permanente de Licitações. | Altera | Detalhes |