Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

5939

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/04/1999

Ementa:

Alt. Decr. nº 5.657/97 - Comissão Permanente de Licitação.

Processo Administrativo Nº: 188.977/94

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6060 05/05/2000 DECRETO Revoga os Decretos nºs 5.938 e 5.939/99 - Comissão Permanente de Licitação. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5657 06/02/1997 DECRETO Nomeia Comissão Permanente de Licitações. Altera Detalhes
5788 22/01/1998 DECRETO Altera o Decreto 5.657/1997 - Comissão Permanente de Licitações. Revoga Detalhes