Data da Legislação: 05/05/2000
Ementa:
Revoga os Decretos nºs 5.938 e 5.939/99 - Comissão Permanente de Licitação.
Processo Administrativo Nº: 188.977-6
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5938 | 29/04/1999 | DECRETO | Altera o Decreto 5.649/1997, referente a Comissão de Licitações de Modalidade Convite. | Revoga | Detalhes |
| 5939 | 29/04/1999 | DECRETO | Alt. Decr. nº 5.657/97 - Comissão Permanente de Licitação. | Revoga | Detalhes |