Data da Legislação: 03/03/1998
Ementa:
Transfere a subordinação hieráquica da Seção Funerária, Seção de Distribuição de Veículos e Departamento de Transporte e Trânsito, para a Secretaria de Serviços Urbanos.
Processo Administrativo Nº: 167.932
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2475 | 12/05/1993 | LEI | Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. | Referencia | Detalhes |