Data da Legislação: 05/03/1998
Ementa:
Transfere a subordinação hierárquica da Seção do Patrimônio, Seção de Telefonia (PABX) e Seção do Almoxarifado, para a Secretaria de Administração.
Processo Administrativo Nº: 167.932
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5834 | 05/06/1998 | DECRETO | Altera Decr. 5.802/98 - subordinação hierárq. do S. Patrimônio | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2475 | 12/05/1993 | LEI | Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. | Referencia | Detalhes |