Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5835

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 05/06/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Transfere a subordinação hierárquica do Módulo de Conselho Tutelar para a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.

Processo Administrativo Nº: 167.932/93

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2475 12/05/1993 LEI Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. Referencia


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