Data da Legislação: 24/06/1998
Ementa:
Altera o Decreto 5665/1997, referente a criação da Comissão Permanente de Licitações para obras e serviços de engenharia.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9626 | 27/05/1999 | PORTARIA | Nomeia os integrantes da Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5665 | 24/03/1997 | DECRETO | Cria Comissão Permanente de Licitações para obras e Serviços de Engenharia. | Altera | Detalhes |