Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

585

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/07/1963

Ementa:

Abertura de Crédito

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

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Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
547 26/12/1962 LEI Organização dos Serviços Administrativos Referencia Detalhes